Câmara · 28/04/2026, 20h44
PL 1944/2026
REQ 2275/2026
Aprovado por 330 a 104
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Ementa oficial
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
Placar da votação
- Sim
- 330
- Não
- 104
Outros registros: Artigo 17 (1)
435 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Minoria: Sim
- MISSÃO: Sim
- Governo: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Maioria: Não
- PL: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- NOVO: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (1)
- PaulãoPT · ALNão
AM
8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Aline GurgelUNIÃO · APSim
- André AbdonPP · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (1)
- Paulo LemosPT · APNão
BA
34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Jorge AraújoPP · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
Não (12)
- Afonso FlorencePT · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
21 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FernandesPL · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo FortePP · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Gorete PereiraMDB · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CESim
Não (5)
- André FigueiredoPDT · CENão
- Eduardo BismarckPV · CENão
- Inácio ArrudaPCdoB · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Messias DonatoUNIÃO · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
GO
12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (1)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
MA
16 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- André FufucaPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
Não (3)
- Hildo RochaMDB · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Samuel VianaUNIÃO · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- VaváAVANTE · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (13)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesREDE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (3)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPP · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
4 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel AssisPL · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Henderson PintoUNIÃO · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (1)
- Dilvanda FaroPT · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (2)
- Gervásio MaiaPCdoB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPRD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Mendonça FilhoPL · PESim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (7)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Luciano BivarMDB · PENão
- Maria ArraesPSB · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Átila LiraPP · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
Não (4)
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniPP · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Sargento FahurPL · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
Não (3)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (24)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaPL · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (15)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (2)
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesPODE · ROSim
- Dr. Fernando MáximoPL · ROSim
- Lucio MosquiniPL · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Thiago FloresUNIÃO · ROSim
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRSim
RS
30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- Sérgio TurraPP · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (8)
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPL · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (2)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- Rodrigo ValadaresPL · SESim
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SESim
Não (1)
- João DanielPT · SENão
SP
61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (45)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariPODE · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroPL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (16)
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim