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PL 5763/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para autorizar a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE), e dá outras providências.

PODE · ES · Câmara
Mandato 2023–2027
Ver na Câmaraapresentou um projeto
PL 5763/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para autorizar a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE), e dá outras providências.
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PL 5762/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução das contribuições associativas e sindicais destinadas a entidades representativas de trabalhadores, de servidores públicos e de empregados públicos na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
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PL 5748/2026
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo — Emprego Sem Medo, estabelece proteção temporária do Programa Bolsa Família para as famílias em processo de inclusão produtiva, cria incentivo condicionado à contratação adicional de trabalhadores e dispõe sobre qualificação, fiscalização, avaliação e responsabilidade fiscal.
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PL 5731/2026
Ementa oficial
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto para a eleição de representantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Em outubro, registrou presença em 5 de 5 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em outubro, usou R$ 20.534,28 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 20.548,10
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 281/2019
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
votouSim
PLP 186/2026
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Em setembro, registrou presença em 4 de 4 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em setembro, usou R$ 14.336,90 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 15.454,87
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 74/2026
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
votouSim
PL 4921/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Em agosto, registrou presença em 4 de 4 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em agosto, usou R$ 15.570,38 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 18.957,68
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 230/2025
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
votouSim
PLP 80/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
votouNão
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
votouNão
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
votouNão
PL 3085/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
votouSim
PLP 41/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.