apresentou um projeto
PL 5893/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a confirmação diagnóstica, o tratamento e o acompanhamento da criança com resultado alterado ou inconclusivo no teste do pezinho, o aconselhamento genético à família e a divulgação de indicadores da triagem neonatal.
