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PL 5815/2026
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Superação da Vulnerabilidade Socioeconômica; altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e dá outras providências.
