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PL 5805/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer requisitos de sinalização e de comprovação da regularidade da fiscalização eletrônica de velocidade.

PL · SP · Câmara
Mandato 2023–2027
Ver na Câmaraapresentou um projeto
PL 5805/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer requisitos de sinalização e de comprovação da regularidade da fiscalização eletrônica de velocidade.
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PL 5804/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a propaganda eleitoral que contenha apologia à prática de qualquer crime ou a seus autores.
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PL 5803/2026
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.
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PL 5802/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a alteração do local de votação do agressor como medida protetiva de urgência para circunscrição distante da ofendida.
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PL 5801/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir a obrigatoriedade de lacração ou selagem de segurança nas bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.
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PL 5800/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criar a “Lei Anti-Oruam 3.0”, autorizando o bloqueio judicial de contas em redes sociais de pessoas foragidas da justiça.
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PL 5799/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir a remição de pena pelo cadastramento voluntário como doador de medula óssea e pela efetiva doação.
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PL 5796/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição da pena por meio da doação voluntária de sangue
Em outubro, registrou presença em 2 de 5 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em outubro, usou R$ 52.237,74 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 29.839,28
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em setembro, registrou presença em 4 de 4 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em setembro, usou R$ 16.345,20 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 15.986,65
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 74/2026
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
votouSim
PL 4921/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Em agosto, registrou presença em 4 de 4 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em agosto, usou R$ 36.280,41 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 19.077,46
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 230/2025
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
votouSim
PLP 80/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
votouSim
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
votouSim
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.