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PLP 312/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer prazo de desincompatibilização de vinte e quatro meses para os profissionais do magistério público.

PL · BA · Câmara
Mandato 2023–2027
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PLP 312/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer prazo de desincompatibilização de vinte e quatro meses para os profissionais do magistério público.
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PLP 310/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, regulamenta o § 9º do art. 165 da Constituição Federal, altera as Leis nºs 4.320, de 17 de março de 1964, e 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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PLP 296/2026
Ementa oficial
Institui a Lei da Liberdade Econômica 2.0, aperfeiçoando as garantias da livre iniciativa e do livre exercício de atividades econômicas e alterando as Leis nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica, disciplinar prazos e simplificar procedimentos para o exercício de atividades econômicas.
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PL 5750/2026
Ementa oficial
Regulamenta o inciso XLVI-A do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime legal especial aplicável a integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade ou lesividade, bem como a autores de crimes de alta lesividade cometidos mediante violência ou grave ameaça, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999; e a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026.
Em outubro, registrou presença em 5 de 5 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em outubro, usou R$ 65.500,00 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 18.553,77
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 281/2019
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
votouSim
PLP 186/2026
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
votouNão
PLP 186/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Em setembro, registrou presença em 4 de 4 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em setembro, usou R$ 5.500,00 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 15.454,87
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouNão
PL 4921/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Em agosto, registrou presença em 3 de 4 sessões deliberativas.
Ausências justificadas também contam como ausência nesta conta.
Os valores deste mês ainda podem mudar.
Em agosto, usou R$ 7.901,98 da cota parlamentar.
Média da casa: R$ 18.930,31
Os valores deste mês ainda podem mudar.
votouSim
PLP 230/2025
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
votouSim
PLP 80/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
votouSim
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
votouSim
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
votouNão
PLP 114/2026
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
votouNão
PL 3085/2026
Descrição oficial da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.