apresentou um projeto
PL 5878/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n° 14.238, de 19 de dezembro de 2021, o Estatuto da Pessoa com Câncer, para instituir a Carteira Nacional Digital de Identificação da Pessoa com Câncer, expedida gratuitamente pela direção única, no âmbito da União, do Sistema Único de Saúde, e integrada às plataformas digitais oficiais do Poder Público.
