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PL 5868/2026
Ementa oficial
Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a evasão ou tentativa de evasão de pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva, independentemente do emprego de violência ou grave ameaça, e estabelecer tratamento penal mais rigoroso para essas condutas quando praticadas mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
