Câmara · 28/05/2026, 15h27

PEC 5/2023

Aprovado por 385 a 93

Descrição oficial da votação

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Placar da votação

Sim
385
Não
93
Abstenção
7

Outros registros: Artigo 17 (1)

486 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Oposição: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • PL: Sim
  • Minoria: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

BA

39 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (9)

Outros (1)

CE

21 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (2)

Outros (3)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

Outros (1)

GO

17 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (2)

MA

16 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

MG

50 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (10)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

17 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (2)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (1)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (5)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (3)

RJ

44 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (11)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (7)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

68 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (47)

Não (19)

Outros (2)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)