Câmara · 28/05/2026, 14h32

PEC 5/2023

Aprovado por 467 a 4

Descrição oficial da votação

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Placar da votação

Sim
467
Não
4
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

473 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • PL: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

BA

37 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (37)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Outros (1)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

MG

48 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (48)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (1)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

RJ

43 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (43)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (28)

Não (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

66 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (64)

Não (1)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)