Câmara · 19/12/2024, 17h35

PEC 31/2007

Aprovado por 348 a 146

Descrição oficial da votação

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

Ementa oficial

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Placar da votação

Sim
348
Não
146

494 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Minoria: Não
  • PL: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Maioria: Sim
  • Governo: Sim
  • NOVO: Não
  • Oposição: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Não

BA

38 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (3)

CE

22 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (4)

  • Danilo ForteUNIÃO · CE
    Não
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
    Não
  • Dr. JazielPL · CE
    Não
  • Dra. Mayra PinheiroPL · CE
    Não

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (3)

GO

17 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (6)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (1)

MG

50 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (14)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

PA

17 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (4)

PB

12 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (1)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (5)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (4)

RJ

44 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

Não (14)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

  • LebrãoUNIÃO · RO
    Sim

Não (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (15)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (10)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

SP

66 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (30)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)