Câmara · 04/03/2026, 21h47

PEC 18/2025

Aprovado por 461 a 14

Descrição oficial da votação

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

Ementa oficial

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Placar da votação

Sim
461
Não
14

475 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Oposição: Sim
  • Governo: Sim
  • PL: Sim
  • NOVO: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Minoria: Sim
  • Maioria: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • PSB: Sim
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • PDT: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

CE

20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

17 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

MG

49 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (48)

Não (1)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (1)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (4)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

25 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

69 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (62)

Não (7)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)