Câmara · 04/03/2026, 21h08

PEC 18/2025

Aprovado por 487 a 15

Descrição oficial da votação

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

Ementa oficial

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Placar da votação

Sim
487
Não
15
Abstenção
1

503 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • NOVO: Sim
  • PDT: Sim
  • Minoria: Sim
  • PSB: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Maioria: Sim
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • Oposição: Sim
  • Governo: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

39 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

CE

21 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

17 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

MA

18 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

MG

49 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (48)

Não (1)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

17 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (2)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

30 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

RJ

45 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (5)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

31 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

Não (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

69 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (63)

Não (6)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)