Câmara · 11/07/2024, 18h52

PEC 9/2023

Aprovado por 338 a 83

Descrição oficial da votação

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

Ementa oficial

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
338
Não
83
Abstenção
4

Outros registros: Artigo 17 (1)

426 votos registrados

Orientação das bancadas

  • NOVO: Não
  • PL: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • PSB: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Minoria: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (1)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

Outros (2)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

10 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (1)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

Não (5)

Outros (1)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (2)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (1)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (3)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (3)

RJ

37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (28)

Não (9)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (2)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (9)

Outros (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (7)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

  • Fábio HenriqueUNIÃO · SE
    Não

SP

55 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (17)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)