Câmara · 28/05/2026, 15h44

PEC 5/2023

Descrição oficial da votação

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Placar da votação

Sim
340
Não
110
Abstenção
7

Outros registros: Artigo 17 (1)

458 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

BA

36 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (11)

Outros (2)

CE

20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (3)

Outros (2)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

Outros (1)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (3)

Outros (1)

  • Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MA
    Abstenção

MG

42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (9)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (6)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

PR

25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (5)

RJ

43 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (14)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (6)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

SP

64 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (43)

Não (19)

Outros (2)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)