Câmara · 21/05/2024, 22h01

PL 709/2023

Aprovado por 336 a 120

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

Resumo gerado por IA

Impedimentos a ocupantes e invasores de propriedades rurais

O projeto altera a Lei nº 8.629, de 1993, que trata da reforma agrária. Ele propõe impedimentos para pessoas que ocupem ou invadam propriedades em todo o território nacional. Os dados não detalham quais seriam esses impedimentos.

  • Passa a prever impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional, segundo a ementa.

Placar da votação

Sim
336
Não
120
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

458 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Oposição: Sim
  • PSB: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Governo: Não
  • NOVO: Sim
  • Maioria: Liberado
  • Minoria: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Liberado
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (1)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

BA

35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (13)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (7)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (3)

MG

49 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (13)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (4)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (2)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (9)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (4)

PR

27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (6)

RJ

39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (14)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (7)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

64 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (44)

Não (19)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)