Câmara · Apresentado em 28/02/2023

PL 709/2023

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Impedimentos a ocupantes e invasores de propriedades rurais

O projeto altera a Lei nº 8.629, de 1993, que trata da reforma agrária. Ele propõe impedimentos para pessoas que ocupem ou invadam propriedades em todo o território nacional. Os dados não detalham quais seriam esses impedimentos.

  • Passa a prever impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional, segundo a ementa.

Ementa oficial

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Autoria

Situação

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

MESA

Atualizado em 27/05/2024

Votações deste projeto

  • 22/05/2024, 19h26

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

    Resultado: aprovado

  • 22/05/2024, 19h23

    Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.

    Rejeitado por 148 a 292

  • 22/05/2024, 19h07

    Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.

  • 22/05/2024, 18h51

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420.

    Rejeitado por 115 a 305

  • 21/05/2024, 23h10

    Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.

  • 21/05/2024, 22h55

    Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.

  • 21/05/2024, 22h36

    Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.

  • 21/05/2024, 22h17

    Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.

  • 21/05/2024, 22h01

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

    Aprovado por 336 a 120

  • 21/05/2024, 21h41

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.

    Rejeitado por 112 a 317

  • 21/05/2024, 21h25

    Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.

    Aprovado por 313 a 120

  • 21/05/2024, 20h28

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.

    Rejeitado por 124 a 327

  • 16/04/2024, 19h26

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 895/2023, por ter sido aprovado o REQ 3843/2023 que está apensado ao primeiro.

    Resultado: aprovado

  • 16/04/2024, 19h26

    Aprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.

    Resultado: aprovado