Câmara · 12/05/2026, 18h21

PL 488/2019

Aprovado por 436 a 3

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Ementa oficial

Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

Placar da votação

Sim
436
Não
3

Outros registros: Artigo 17 (1)

440 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Sim
  • MISSÃO: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Maioria: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • NOVO: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • PL: Sim
  • Governo: Sim

Votos por estado

AC

5 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Outros (1)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MG

46 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (46)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

RJ

39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (60)

Não (1)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)