Câmara · 04/11/2025, 21h15

PL 8889/2017

Aprovado por 330 a 118

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

Resumo gerado por IA

Regras para serviços de vídeo sob demanda na internet

O projeto dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), que são serviços de vídeos escolhidos pelo usuário pela internet. Ele também altera a Medida Provisória 2.228-1, de 2001. Os dados trazem como temas a oferta e seleção desse conteúdo, o estímulo a obras audiovisuais, a Condecine, a classificação indicativa e penalidades.

  • Define regras para a oferta e seleção de conteúdo audiovisual por demanda, incluindo conteúdo local.
  • Altera a Medida Provisória 2.228-1, de 2001, nos pontos relativos à conceituação da atividade.
  • Trata de tributação pela Condecine (contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional), de classificação indicativa e de penalidades em caso de descumprimento.

Placar da votação

Sim
330
Não
118
Abstenção
3

Outros registros: Artigo 17 (1)

452 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PDT: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Minoria: Não
  • Maioria: Sim
  • NOVO: Não
  • PSB: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Oposição: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

36 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (2)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (3)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (4)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (4)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (2)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (10)

Outros (1)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (4)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

Outros (1)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (6)

Outros (1)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (7)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (6)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

Outros (1)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (14)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (10)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

59 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (43)

Não (16)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)