Câmara · 03/06/2026, 12h10

PL 957/2024

Aprovado por 311 a 135

Descrição oficial da votação

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Ementa oficial

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

Placar da votação

Sim
311
Não
135
Abstenção
2
Obstrução
7

455 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Oposição: Sim
  • NOVO: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Minoria: Sim
  • Governo: Não
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Maioria: Liberado
  • Fdr PSOL-REDE: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

BA

29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (12)

Outros (1)

CE

21 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (10)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (4)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MA

16 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

Outros (1)

MG

47 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (11)

Outros (2)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (5)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (9)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (5)

Outros (2)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (17)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (8)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

SP

66 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (43)

Não (22)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)