Câmara · 20/05/2026, 16h58
PL 1448/2026
Aprovado por 269 a 125
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
Resumo gerado por IA
Programa nacional de assentamentos em áreas periurbanas e semirrurais
O projeto propõe criar o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), voltado a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Segundo as palavras-chave, o programa trataria de agricultura periurbana, agroecologia, abastecimento de alimentos e inclusão social. A ementa não detalha as regras de funcionamento.
- Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), de âmbito nacional.
- Prevê apoio a famílias de baixa renda em áreas periurbanas e semirrurais, com foco na produção de alimentos e na agricultura familiar.
Placar da votação
- Sim
- 269
- Não
- 125
- Abstenção
- 2
Outros registros: Artigo 17 (1)
397 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- PSB: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Governo: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Maioria: Sim
- NOVO: Não
- Oposição: Não
- Minoria: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- PL: Não
- MISSÃO: Não
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparPL · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Paulo LemosPT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
BA
31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Afonso FlorencePT · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Eduardo BismarckPV · CESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
Não (3)
- André FernandesPL · CENão
- Danilo FortePP · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (4)
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoUNIÃO · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Flávia MoraisMDB · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (5)
- Daniel AgrobomPSD · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPL · GONão
MA
15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- André FufucaPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (5)
- Josivaldo JPUNIÃO · MANão
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Paulo Marinho JrPL · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (24)
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesREDE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Duda SalabertPSOL · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Glaycon FrancoPSDB · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoUNIÃO · MGSim
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- VaváAVANTE · MGSim
- Weliton PradoPSD · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
Não (17)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGNão
- Delegada IonePL · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPL · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Greyce EliasPL · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaUNIÃO · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPP · MSSim
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
Não (4)
- Coronel AssisPL · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Andreia SiqueiraPSB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Henderson PintoUNIÃO · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (4)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (5)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
- Pastor EuricoPSDB · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoMDB · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
21 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (6)
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- VermelhoPL · PRNão
Outros (1)
- Felipe FrancischiniPODE · PRAbstenção
RJ
35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heloísa HelenaREDE · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosUNIÃO · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (8)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Dani CunhaPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (3)
- Carla DicksonPL · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
Não (3)
- Cristiane LopesPODE · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresUNIÃO · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Helena LimaPSD · RRSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRSim
Não (2)
- NicolettiPL · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
22 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
Não (11)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizPP · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSD · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (12)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SESim
Não (1)
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
SP
49 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- David SoaresPODE · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPODE · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Marina SilvaREDE · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sônia GuajajaraPSOL · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
Não (18)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Cezinha de MadureiraPL · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Vinicius CarvalhoPL · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antonio AndradePSDB · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
Não (4)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão