Câmara · Apresentado em 26/03/2026

PL 1448/2026

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Programa nacional de assentamentos em áreas periurbanas e semirrurais

O projeto propõe criar o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), voltado a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Segundo as palavras-chave, o programa trataria de agricultura periurbana, agroecologia, abastecimento de alimentos e inclusão social. A ementa não detalha as regras de funcionamento.

  • Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), de âmbito nacional.
  • Prevê apoio a famílias de baixa renda em áreas periurbanas e semirrurais, com foco na produção de alimentos e na agricultura familiar.

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

Situação

Aguardando Designação de Relator(a)

CCJC

Atualizado em 13/11/2026

Autoria

Votações deste projeto

  • 20/05/2026, 16h58

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

    Aprovado por 269 a 125