Câmara · 19/05/2026, 17h11

PL 5900/2025

REQ 1180/2026

Aprovado por 317 a 123

Descrição oficial da votação

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

Ementa oficial

Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
317
Não
123

Outros registros: Artigo 17 (1)

441 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • PL: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • NOVO: Sim
  • Governo: Não
  • Oposição: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (12)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (6)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

12 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MG

44 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (13)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

Outros (1)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (10)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (4)

PR

27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (7)

RJ

40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (15)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (8)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (2)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (20)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)