Câmara · 13/05/2026, 16h38

PLP 21/2026

Aprovado por 421 a 3

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Ementa oficial

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Placar da votação

Sim
421
Não
3
Abstenção
1

425 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PL: Sim
  • MISSÃO: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Oposição: Sim
  • Minoria: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • PSB: Sim
  • NOVO: Sim

Votos por estado

AC

5 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Outros (1)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (45)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (1)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

RJ

37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (37)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (55)

Não (2)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)