Câmara · 12/08/2026, 19h48
PLP 230/2025
Aprovado por 333 a 91
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Placar da votação
- Sim
- 333
- Não
- 91
Outros registros: Artigo 17 (1)
425 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Governo: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- PL: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- NOVO: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALSim
- Nivaldo AlbuquerqueUNIÃO · ALSim
Não (2)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Aline GurgelUNIÃO · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (1)
- Paulo LemosPT · APNão
BA
33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (25)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Jorge AraújoPP · BASim
- José Carlos AraújoDC · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (8)
- Afonso FlorencePT · BANão
- BacelarPV · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
12 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
Não (2)
- Eduardo BismarckPV · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (1)
- Erika KokayPT · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Messias DonatoUNIÃO · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPSD · GOSim
- Flávia MoraisMDB · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Marussa BoldrinREPUBLICANOS · GOSim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
Não (3)
- Dr. Zacharias CalilMDB · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPUNIÃO · MASim
- Juscelino FilhoPSDB · MASim
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
Não (1)
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGSim
- Delegada IonePL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Glaycon FrancoPSDB · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoUNIÃO · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaUNIÃO · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoPSD · MGSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
Não (7)
- André JanonesREDE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (2)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPP · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Fabio GarciaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (1)
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Andreia SiqueiraPSB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Henderson PintoUNIÃO · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Celso SabinoPDT · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PBSim
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Luiz CoutoPT · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPRD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Mendonça FilhoPL · PESim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (4)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoMDB · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
Não (4)
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Itamar PaimPL · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiUNIÃO · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Paulo LitroUNIÃO · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (4)
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
RJ
38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos BrazPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Otoni de PaulaPSD · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (11)
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonPL · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (1)
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Dr. Fernando MáximoPL · ROSim
- Lucio MosquiniPL · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Thiago FloresUNIÃO · ROSim
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Duda RamosPODE · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Helena LimaPSD · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRSim
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Any OrtizPP · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSD · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (7)
- Afonso HammPP · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- MarconPT · RSNão
- SandersonPL · RSNão
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCSim
- IsmaelPL · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (3)
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
Não (1)
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
SP
60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (38)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- David SoaresPODE · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Delegado da CunhaUNIÃO · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPSim
- Felipe BecariPODE · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ribamar SilvaPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Simone MarquettoPP · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
Não (22)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Não
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradePSDB · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPSDB · TOSim