Câmara · 12/08/2026, 19h48

PLP 230/2025

Aprovado por 333 a 91

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Placar da votação

Sim
333
Não
91

Outros registros: Artigo 17 (1)

425 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Governo: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • NOVO: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (8)

CE

12 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (2)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (3)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (7)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

Outros (1)

PE

25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (4)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (4)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (27)

Não (11)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (7)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (3)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (22)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)