Câmara · 17/09/2025, 17h31

MPV 1300/2025

Aprovado por 423 a 36

Descrição oficial da votação

Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Placar da votação

Sim
423
Não
36

Outros registros: Artigo 17 (1)

460 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Liberado
  • NOVO: Não
  • PDT: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Oposição: Liberado
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (1)

  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
    Não

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (1)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (1)

MA

18 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

MG

44 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (4)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

28 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

Não (2)

RJ

44 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

Não (4)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (4)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (6)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

SP

64 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (57)

Não (7)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)