Câmara · 16/07/2025, 22h52

PL 5122/2023

Aprovado por 346 a 93

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

Resumo gerado por IA

Renegociação e anistia de dívidas de crédito rural

O projeto propõe regras para quitar, anistiar, renegociar e reduzir dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. Também altera a Lei nº 14.554, de 2023, para tratar do refinanciamento dessas dívidas e da Lei nº 7.827, de 1989, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

  • Prevê a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural.
  • Trata de dívidas ligadas a fenômenos como seca e estiagem, segundo as palavras da proposição.
  • Altera a Lei nº 14.554, de 2023, para tratar do refinanciamento de dívidas.

Placar da votação

Sim
346
Não
93
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

441 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Oposição: Sim
  • Minoria: Sim
  • Governo: Não
  • Maioria: Não

Votos por estado

AC

5 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

AP

5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

BA

35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

Não (9)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (2)

Outros (1)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (1)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (3)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (8)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

MT

5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

PB

12 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

Outros (1)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (5)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (4)

RJ

46 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

Não (16)

RN

6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (5)

SC

12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (2)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

58 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (18)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)