Câmara · 16/07/2025, 22h52
PL 5122/2023
Aprovado por 346 a 93
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Resumo gerado por IA
Renegociação e anistia de dívidas de crédito rural
O projeto propõe regras para quitar, anistiar, renegociar e reduzir dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. Também altera a Lei nº 14.554, de 2023, para tratar do refinanciamento dessas dívidas e da Lei nº 7.827, de 1989, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
- Prevê a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural.
- Trata de dívidas ligadas a fenômenos como seca e estiagem, segundo as palavras da proposição.
- Altera a Lei nº 14.554, de 2023, para tratar do refinanciamento de dívidas.
Placar da votação
- Sim
- 346
- Não
- 93
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
441 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Oposição: Sim
- Minoria: Sim
- Governo: Não
- Maioria: Não
Votos por estado
AC
5 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (1)
- PaulãoPT · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
Não (1)
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
AP
5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (1)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
BA
35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (26)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
Não (9)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FernandesPL · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Nelinho FreitasMDB · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (2)
- José GuimarãesPT · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
Outros (1)
- José Airton Félix CiriloPT · CEAbstenção
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
Não (2)
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (3)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (1)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
MA
17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
Não (3)
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (32)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (8)
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (1)
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
PA
15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (2)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
PB
12 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (3)
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (5)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Castro NetoPSD · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
Não (3)
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- GiacoboPL · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionPP · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPP · PRSim
Não (4)
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
46 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (16)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcos SoaresUNIÃO · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (2)
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- LebrãoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (24)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Osmar TerraMDB · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (5)
- Bohn GassPT · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
SC
12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (2)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- NitinhoPSD · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
Não (1)
- João DanielPT · SENão
SP
58 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (40)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Coronel TadeuPL · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (18)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim