Câmara · 25/10/2023, 21h18

PL 4173/2023

Rejeitado por 116 a 318

Descrição oficial da votação

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.

Resumo gerado por IA

Tributação de renda de aplicações financeiras e investimentos no exterior

O projeto propõe novas regras para a cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil. As regras atingem aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas de patrimônio) no exterior, além de aplicações em fundos de investimento no País.

  • Trata da tributação da renda de aplicações em fundos de investimento no País.
  • Trata da tributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
  • Altera as Leis nºs 11.033/2004, 8.668/1993 e o Código Civil, e revoga dispositivos de outras leis e medidas provisórias.

Placar da votação

Sim
116
Não
318

Outros registros: Artigo 17 (1)

435 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não
  • Maioria: Não
  • NOVO: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Não
  • Governo: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

Outros (1)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (4)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

BA

27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (25)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (15)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (10)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (13)

MG

41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (33)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (11)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (9)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (16)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (10)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (20)

RJ

43 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (33)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • LebrãoUNIÃO · RO
    Não

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RS

28 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (14)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (6)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (38)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)