Câmara · 25/10/2023, 20h46

PL 4173/2023

Aprovado por 323 a 119

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.

Resumo gerado por IA

Tributação de renda de aplicações financeiras e investimentos no exterior

O projeto propõe novas regras para a cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil. As regras atingem aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas de patrimônio) no exterior, além de aplicações em fundos de investimento no País.

  • Trata da tributação da renda de aplicações em fundos de investimento no País.
  • Trata da tributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
  • Altera as Leis nºs 11.033/2004, 8.668/1993 e o Código Civil, e revoga dispositivos de outras leis e medidas provisórias.

Placar da votação

Sim
323
Não
119
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

444 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Maioria: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Governo: Sim
  • Oposição: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • NOVO: Não
  • PL: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Minoria: Não
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

BA

28 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (3)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (3)

Outros (1)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

  • Não
  • Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS · DF
    Não

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (4)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (1)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (10)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (2)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (5)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (8)

RJ

41 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (8)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (13)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (8)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

Não (21)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)