Câmara · 25/10/2023, 20h33

PL 4173/2023

Rejeitado por 118 a 318

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.

Resumo gerado por IA

Tributação de renda de aplicações financeiras e investimentos no exterior

O projeto propõe novas regras para a cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil. As regras atingem aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas de patrimônio) no exterior, além de aplicações em fundos de investimento no País.

  • Trata da tributação da renda de aplicações em fundos de investimento no País.
  • Trata da tributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
  • Altera as Leis nºs 11.033/2004, 8.668/1993 e o Código Civil, e revoga dispositivos de outras leis e medidas provisórias.

Placar da votação

Sim
118
Não
318

Outros registros: Artigo 17 (2)

438 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • NOVO: Sim
  • Maioria: Não
  • Oposição: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • PL: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Não
  • Governo: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (28)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (14)

DF

6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (6)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (11)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (14)

MG

41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (31)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (10)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (16)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (9)

PR

25 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (20)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (31)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (14)

Outros (1)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (6)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

SP

63 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (41)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)