Câmara · 10/12/2025, 2h58
PL 2162/2023
Aprovado por 291 a 148
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Ementa oficial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Placar da votação
- Sim
- 291
- Não
- 148
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
441 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- PDT: Não
- PL: Sim
- Governo: Não
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- Minoria: Sim
- Maioria: Não
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- NOVO: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Oposição: Sim
- PSB: Não
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (2)
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Arthur LiraPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
Não (3)
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
Outros (1)
- Sidney LeitePSD · AMAbstenção
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (4)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Lucas AbrahaoREDE · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
26 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- João LeãoPP · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
Não (16)
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- BacelarPV · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jorge SollaPT · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Zé NetoPT · BANão
CE
15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- André FernandesPL · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
Não (11)
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Vanderlan AlvesUNIÃO · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (2)
- Erika KokayPT · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
Não (2)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (1)
- Rubens OtoniPT · GONão
MA
11 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
Não (4)
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
50 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (35)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Fabiano CazecaPRD · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
Não (15)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (4)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (1)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
Não (2)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
PB
7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
Não (2)
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- André FerreiraPL · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (13)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Átila LiraPP · PISim
- Elmano FérrerPP · PISim
Não (6)
- Castro NetoPSD · PINão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
29 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- GiacoboPL · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPP · PRSim
Não (6)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
43 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (26)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (17)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (2)
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
RR
4 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
RS
30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Afonso HammPP · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (12)
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (2)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
Não (1)
- João DanielPT · SENão
SP
65 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (46)
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Guilherme DerritePP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (19)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- VicentinhoPT · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
Não (1)
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão