Câmara · 10/12/2025, 2h58

PL 2162/2023

Aprovado por 291 a 148

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

Ementa oficial

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
291
Não
148
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

441 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PDT: Não
  • PL: Sim
  • Governo: Não
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • Minoria: Sim
  • Maioria: Não
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • NOVO: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Oposição: Sim
  • PSB: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Outros (1)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

BA

26 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (16)

CE

15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (11)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (1)

MA

11 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (4)

MG

50 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (15)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

PB

7 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

Outros (1)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (13)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

PR

29 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (6)

RJ

43 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

Não (17)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

4 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (12)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

65 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (46)

Não (19)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)