Câmara · 11/07/2024, 17h27

PEC 9/2023

Aprovado por 344 a 89

Descrição oficial da votação

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

Ementa oficial

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
344
Não
89
Abstenção
4

Outros registros: Artigo 17 (1)

438 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Maioria: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Oposição: Não
  • PL: Sim
  • PSB: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Minoria: Não
  • NOVO: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (1)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (4)

Outros (2)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (2)

GO

11 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (1)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (1)

MG

48 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (42)

Não (5)

Outros (1)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (2)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (2)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (4)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (5)

RJ

39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

Não (9)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (1)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (9)

Outros (1)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (7)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

SP

58 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

Não (19)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)