Câmara · 11/07/2024, 17h27
PEC 9/2023
Aprovado por 344 a 89
Descrição oficial da votação
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
Ementa oficial
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Placar da votação
- Sim
- 344
- Não
- 89
- Abstenção
- 4
Outros registros: Artigo 17 (1)
438 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Maioria: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
- Oposição: Não
- PL: Sim
- PSB: Sim
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Minoria: Não
- NOVO: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (3)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Gerlen DinizPP · ACNão
AL
9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Átila LinsPSD · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (3)
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
AP
8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Silvia WaiãpiPL · APSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Antonio BritoPSD · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
Não (4)
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Idilvan AlencarPDT · CENão
Outros (2)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
- Luizianne LinsPT · CEAbstenção
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (3)
- Bia KicisPL · DFNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
11 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoPP · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (1)
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Dr. GonçaloPODE · MASim
- Dr. Remy SoaresPP · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Lucyana GenésioPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (1)
- Duarte Jr.PSB · MANão
MG
48 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (42)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Gláucia SantiagoPL · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (5)
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Délio PinheiroPDT · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Zé VitorPL · MGNão
Outros (1)
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGAbstenção
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (2)
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Juliana KolankiewiczMDB · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
Não (2)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (2)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Eliza VirgíniaPP · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Michele CollinsPP · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (4)
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionPP · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (5)
- Aliel MachadoPV · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (9)
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Marcos SoaresUNIÃO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (3)
- General GirãoPL · RNNão
- Paulinho FreireUNIÃO · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
Não (1)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
30 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Luciano AzevedoPSD · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Osmar TerraMDB · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (9)
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Reginete BispoPT · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
Outros (1)
- Heitor SchuchPSB · RSAbstenção
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carla AyresPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Darci de MatosPSD · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
Não (7)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Bosco CostaPL · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- João DanielPT · SESim
- NitinhoPSD · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
SP
58 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (39)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Coronel TelhadaPP · SPSim
- Daniel JoséPODE · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Eduardo BolsonaroPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- LorenySOLIDARIEDADE · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Pedro TourinhoPT · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (19)
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alex ManenteCIDADANIA · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Ricardo SallesPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Júlio OliveiraPP · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Pedro JrPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim