Câmara · 28/05/2026, 12h09

PEC 5/2023

Rejeitado por 102 a 322

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Placar da votação

Sim
102
Não
322
Abstenção
1

Outros registros: Artigo 17 (1)

426 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpPsd...: Não
  • Oposição: Não
  • Maioria: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • PL: Não
  • AVANTE: Não
  • Minoria: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Sim

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

AP

5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (4)

BA

31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (19)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (13)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (15)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (12)

MG

40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (31)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (11)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (8)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (16)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (17)

RJ

40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (29)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

RS

24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (15)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (12)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (41)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)