Câmara · 28/05/2026, 12h09
PEC 5/2023
Rejeitado por 102 a 322
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Ementa oficial
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Placar da votação
- Sim
- 102
- Não
- 322
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
426 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl UniPpPsd...: Não
- Oposição: Não
- Maioria: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- PL: Não
- AVANTE: Não
- Minoria: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Antônia LúciaMDB · ACNão
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
Não (5)
- Alfredo GasparPL · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (7)
- Adail FilhoMDB · AMNão
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMNão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- João CarlosREPUBLICANOS · AMNão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
AP
5 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Paulo LemosPT · APSim
Não (4)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- André AbdonPP · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Afonso FlorencePT · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- BacelarPV · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (19)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Jorge AraújoPP · BANão
- Leo PratesREPUBLICANOS · BANão
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Mário Negromonte Jr.PSB · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo CostaPSD · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
CE
18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Danilo FortePP · CESim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- Luizianne LinsREDE · CESim
Não (13)
- André FernandesPL · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Fernanda PessoaPSD · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPSB · CENão
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CENão
- Yury BrunoMDB · CENão
Outros (1)
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Erika KokayPT · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
Não (6)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
Não (6)
- Amaro NetoPP · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESNão
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Não (15)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPSD · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Dr. Zacharias CalilMDB · GONão
- Flávia MoraisMDB · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Jeferson RodriguesPSDB · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GONão
- Magda MofattoPL · GONão
- Marussa BoldrinREPUBLICANOS · GONão
- Professor AlcidesPSDB · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (12)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- André FufucaPP · MANão
- Duarte Jr.AVANTE · MANão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Josivaldo JPUNIÃO · MANão
- Junior LourençoMDB · MANão
- Juscelino FilhoPSDB · MANão
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Paulo Marinho JrPL · MANão
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesREDE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Duda SalabertPSOL · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
Não (31)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Delegada IonePL · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Diego AndradePSD · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPL · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Glaycon FrancoPSDB · MGNão
- Greyce EliasPL · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Igor TimoUNIÃO · MGNão
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Pedro AiharaPP · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaUNIÃO · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- VaváAVANTE · MGNão
- Zé SilvaUNIÃO · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPP · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (5)
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Coronel AssisPL · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTNão
- Nelson BarbudoPODE · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
Não (11)
- Andreia SiqueiraPSB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Dra. Alessandra HaberPODE · PANão
- Henderson PintoUNIÃO · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesPODE · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
Não (8)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Mersinho LucenaPSD · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wellington RobertoPSD · PBNão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
Não (16)
- André FerreiraPL · PENão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Fernando RodolfoPRD · PENão
- Guilherme UchoaPSD · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Mendonça FilhoPL · PENão
- Pastor EuricoPSDB · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Castro NetoMDB · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
Não (3)
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PINão
PR
22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (17)
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniPODE · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Itamar PaimPL · PRNão
- LeandrePSD · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luisa CanzianiUNIÃO · PRNão
- Paulo LitroUNIÃO · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Sandro AlexPSD · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- VermelhoPL · PRNão
RJ
40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (29)
- Altineu CôrtesPL · RJNão
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dani CunhaPL · RJNão
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Juninho do PneuPSDB · RJNão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Marcos SoaresPSDB · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Max LemosUNIÃO · RJNão
- Murillo GouveaPSDB · RJNão
- Otoni de PaulaPSD · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- Ricardo AbrãoPSDB · RJNão
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
Não (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonPL · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesPODE · RONão
- Dr. Fernando MáximoPL · RONão
- Lucio MosquiniPL · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Rafael FeraPODE · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRNão
- Duda RamosPODE · RRNão
- Gabriel MotaUNIÃO · RRNão
- Helena LimaPSD · RRNão
- NicolettiPL · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
RS
24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
Não (15)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizPP · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (12)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPL · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- João DanielPT · SESim
Não (5)
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SENão
- Rodrigo ValadaresPL · SENão
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SENão
SP
60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo TeixeiraPT · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Sônia GuajajaraPSOL · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
Não (41)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Alex ManenteCIDADANIA · SPNão
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPNão
- Baleia RossiMDB · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Cezinha de MadureiraPL · SPNão
- David SoaresPODE · SPNão
- Delegado Bruno LimaPODE · SPNão
- Delegado da CunhaUNIÃO · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoUNIÃO · SPNão
- Felipe BecariPODE · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- João CuryMDB · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- MarangoniPODE · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ribamar SilvaPODE · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- Vinicius CarvalhoPL · SPNão
- Vitor LippiPSD · SPNão
Outros (1)
- Gilberto NascimentoPODE · SPArtigo 17
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradePSDB · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão