Câmara · 07/10/2025, 21h21

PEC 14/2021

Aprovado por 446 a 20

Descrição oficial da votação

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

Ementa oficial

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Placar da votação

Sim
446
Não
20

Outros registros: Artigo 17 (1)

467 votos registrados

Orientação das bancadas

  • NOVO: Não
  • Bl PlUniPpPsd...: Sim
  • PDT: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Liberado
  • PSB: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • Maioria: Sim
  • Minoria: Sim
  • Oposição: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

BA

39 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (1)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

MG

46 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (43)

Não (3)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

PA

17 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Outros (1)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (2)

RJ

41 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (40)

Não (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RS

31 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (2)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (3)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

SP

63 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (56)

Não (7)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)