Câmara · 21/12/2023, 22h02
PL 182/2024
Aprovado por 299 a 103
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Resumo gerado por IA
Cria mercado de carbono e altera regras ambientais e de registros
A proposição institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um sistema para negociar emissões desses gases. Ela também altera leis sobre mudanças climáticas, o Código Florestal, a Lei de Registros Públicos e outras normas. A ementa também menciona redução de tributos para produtos ligados à economia verde de baixo carbono.
- Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
- Altera a Lei nº 12.187, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 1976, a Lei nº 11.033, de 2004, e a Lei nº 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Prevê redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, segundo a proposta original da ementa.
Placar da votação
- Sim
- 299
- Não
- 103
- Abstenção
- 1
- Obstrução
- 6
Outros registros: Artigo 17 (1)
410 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
- Oposição: Não
- Minoria: Não
- NOVO: Não
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Governo: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Maioria: Sim
- PL: Não
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Gerlen DinizPP · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (1)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Outros (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMObstrução
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (1)
- Silvia WaiãpiPL · APNão
BA
31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
Outros (1)
- Charles FernandesPSD · BAAbstenção
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Júnior ManoPL · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (2)
- André FernandesPL · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
DF
5 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Erika KokayPT · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (2)
- Bia KicisPL · DFNão
- Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
Não (3)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Hildo do CandangoREPUBLICANOS · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (4)
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPATRIOTA · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
MA
14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Henrique JúniorPL · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Mariana CarvalhoREPUBLICANOS · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Wolmer AraújoSOLIDARIEDADE · MASim
Não (2)
- Luciano GalegoPL · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
MG
42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPATRIOTA · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (7)
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
Outros (2)
- Emidinho MadeiraPL · MGObstrução
- Zé VitorPL · MGObstrução
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
Não (5)
- Abilio BruniniPL · MTNão
- Amália BarrosPL · MTNão
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
PA
13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
Outros (1)
- Wellington RobertoPL · PBObstrução
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (5)
- Clarissa TércioPP · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Átila LiraPP · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Jadyel AlencarPV · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (2)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (25)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jones MouraPSD · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luciano VieiraPL · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Washington QuaquáPT · RJSim
Não (13)
- Altineu CôrtesPL · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (1)
- Soraya SantosPL · RJObstrução
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Paulinho FreireUNIÃO · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- LebrãoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
Não (6)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPL · RONão
- Thiago FloresMDB · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
21 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Afonso HammPP · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Luciano AzevedoPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
Não (9)
- Bibo NunesPL · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- ZuccoREPUBLICANOS · RSNão
Outros (1)
- SandersonPL · RSObstrução
SC
13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenPL · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (6)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
SP
54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Alberto MourãoMDB · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos SampaioPSDB · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
Não (23)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Coronel TelhadaPP · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Ricardo SallesPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
TO
6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
Não (2)
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão