Câmara · 21/12/2023, 22h02

PL 182/2024

Aprovado por 299 a 103

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.

Resumo gerado por IA

Cria mercado de carbono e altera regras ambientais e de registros

A proposição institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um sistema para negociar emissões desses gases. Ela também altera leis sobre mudanças climáticas, o Código Florestal, a Lei de Registros Públicos e outras normas. A ementa também menciona redução de tributos para produtos ligados à economia verde de baixo carbono.

  • Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
  • Altera a Lei nº 12.187, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 1976, a Lei nº 11.033, de 2004, e a Lei nº 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).
  • Prevê redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, segundo a proposta original da ementa.

Placar da votação

Sim
299
Não
103
Abstenção
1
Obstrução
6

Outros registros: Artigo 17 (1)

410 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Oposição: Não
  • Minoria: Não
  • NOVO: Não
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Governo: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Maioria: Sim
  • PL: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Outros (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Não

BA

31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (1)

Outros (1)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (2)

DF

5 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (2)

  • Bia KicisPL · DF
    Não
  • Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS · DF
    Não

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (4)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

  • Luciano GalegoPL · MA
    Não
  • Silvio AntonioPL · MA
    Não

MG

42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (7)

Outros (2)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (3)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (1)

Outros (1)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (5)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PR

22 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (2)

RJ

39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (13)

Outros (1)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RS

21 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (9)

Outros (1)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (6)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

SP

54 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (23)

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)