Câmara · 14/07/2026, 18h50

PL 3085/2026

Rejeitado por 134 a 285

Descrição oficial da votação

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Ementa oficial

Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Placar da votação

Sim
134
Não
285
Abstenção
2

Outros registros: Artigo 17 (1)

422 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • PL: Não
  • Minoria: Não
  • NOVO: Não
  • Governo: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Não
  • Oposição: Não
  • MISSÃO: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)

AM

5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (5)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

BA

30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (15)

CE

14 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (7)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (6)

GO

13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (10)

MA

13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (8)

MG

45 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (32)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (6)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (10)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

Outros (1)

PE

25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (14)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (18)

RJ

40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (24)

Outros (1)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (17)

SC

13 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (11)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (5)

SP

62 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (41)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (8)