Câmara · 01/07/2026, 18h06

PL 896/2023

REQ 3690/2026

Aprovado por 293 a 158

Descrição oficial da votação

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Resumo gerado por IA

Crimes de ódio contra mulheres por misoginia

O projeto propõe mudar a Lei nº 7.716, de 1989 (Lei Caó), e o Código Penal para tratar de crimes praticados por misoginia, ou seja, por ódio ou preconceito contra mulheres. A lei Caó já trata de crimes de discriminação racial e religiosa. O texto prevê incluir a misoginia nesse grupo de crimes.

  • Inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei nº 7.716, de 1989, que tratam de discriminação.
  • Altera o Código Penal, que é o conjunto de leis sobre crimes, para tratar das condutas ligadas à misoginia.
  • Trata de condutas como injúria e violência moral praticadas contra mulheres por esse motivo.

Placar da votação

Sim
293
Não
158
Abstenção
3

Outros registros: Artigo 17 (1)

455 votos registrados

Orientação das bancadas

  • MISSÃO: Não
  • NOVO: Não
  • Bl UniPpPsd...: Liberado
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Oposição: Não
  • PL: Não
  • PSB: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Sim
  • Minoria: Não

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • João CarlosREPUBLICANOS · AM
    Não

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

BA

35 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (30)

Não (4)

Outros (1)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (3)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (4)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (7)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (4)

Outros (1)

MG

42 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (26)

Não (16)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (5)

PB

8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

Outros (1)

PE

22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (5)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

29 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (11)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (25)

Não (17)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

RO

4 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (3)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

RS

27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (11)

SC

14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (11)

SE

8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (1)

SP

65 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (35)

Não (29)

Outros (1)

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)