Câmara · 25/03/2026, 19h17
PLP 77/2026
Aprovado por 391 a 33
Descrição oficial da votação
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Ementa oficial
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Placar da votação
- Sim
- 391
- Não
- 33
- Abstenção
- 2
426 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Minoria: Sim
- Oposição: Sim
- PSB: Sim
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- MISSÃO: Não
- PL: Sim
- Governo: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- NOVO: Não
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (1)
- Socorro NeriPP · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
AP
8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Lucas AbrahaoREDE · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Elisangela AraujoPT · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FernandesPL · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Soldado NoelioUNIÃO · CESim
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CESim
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (1)
- Gilvan da FederalPL · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (2)
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
MA
15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Ribeiro NetoPRD · MASim
- Silvio AntonioPL · MASim
Não (1)
- Paulo Marinho JrPL · MANão
Outros (1)
- Márcio HonaiserPDT · MAAbstenção
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (37)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Ilacir BicalhoPODE · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (2)
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
Outros (1)
- Stefano AguiarPSD · MGAbstenção
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel AssisPL · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoUNIÃO · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
PE
23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (21)
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniPL · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (2)
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
RJ
36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (34)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heloísa HelenaREDE · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos SoaresUNIÃO · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (2)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (1)
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
RO
8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
Não (1)
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- NicolettiPL · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
RS
27 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (5)
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (6)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
Não (1)
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
58 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (51)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariPODE · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ricardo GalvãoREDE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (7)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Não
- Mario FriasPL · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim