Câmara · 02/07/2026, 11h20

PL 2898/2025

Aprovado por 305 a 112

Descrição oficial da votação

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

Placar da votação

Sim
305
Não
112
Abstenção
1

418 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Minoria: Sim
  • NOVO: Sim
  • Governo: Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Oposição: Sim

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

BA

27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (8)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (5)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (3)

MA

11 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (4)

MG

43 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (12)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (3)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (4)

Outros (1)

PI

7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

PR

29 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (23)

Não (6)

RJ

35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (20)

Não (15)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (7)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (1)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

SP

61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (41)

Não (20)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)