Câmara · 02/07/2026, 11h20
PL 2898/2025
Aprovado por 305 a 112
Descrição oficial da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Placar da votação
- Sim
- 305
- Não
- 112
- Abstenção
- 1
418 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Minoria: Sim
- NOVO: Sim
- Governo: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Oposição: Sim
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alfredo GasparPL · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALSim
Não (3)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- PaulãoPT · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
Não (1)
- Saullo ViannaMDB · AMNão
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
Não (2)
- Paulo LemosPT · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
BA
27 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- José Carlos AraújoPDT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
Não (8)
- Afonso FlorencePT · BANão
- BacelarPV · BANão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- Mário Negromonte Jr.PSB · BANão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Waldenor PereiraPT · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FernandesPL · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Danilo FortePP · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPSB · CESim
Não (5)
- Célio StudartPSD · CENão
- Eduardo BismarckPV · CENão
- Inácio ArrudaPCdoB · CENão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- Luizianne LinsREDE · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
Não (2)
- Erika KokayPT · DFNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoPP · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESSim
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (2)
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Daniel AgrobomPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilMDB · GOSim
- Flávia MoraisMDB · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Marussa BoldrinREPUBLICANOS · GOSim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
Não (3)
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
11 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Juscelino FilhoPSDB · MASim
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MASim
- Pastor GilPL · MASim
Não (4)
- Duarte Jr.AVANTE · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Marreca FilhoPRD · MANão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
MG
43 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGSim
- Delegada IonePL · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPL · MGSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Glaycon FrancoPSDB · MGSim
- Greyce EliasPL · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaUNIÃO · MGSim
- VaváAVANTE · MGSim
- Weliton PradoPSD · MGSim
Não (12)
- Ana PimentelPT · MGNão
- André JanonesREDE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- DandaraPT · MGNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
Não (4)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPP · MSNão
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSNão
- Vander LoubetPT · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Fabio GarciaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
Não (1)
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Celso SabinoPDT · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Henderson PintoUNIÃO · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Airton FaleiroPT · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Dilvanda FaroPT · PANão
PB
11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Mersinho LucenaPSD · PBSim
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS · PBSim
- Wellington RobertoPSD · PBSim
Não (3)
- Gervásio MaiaPCdoB · PBNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
PE
20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- André FerreiraPL · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (4)
- Carlos VerasPT · PENão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
Outros (1)
- Fernando RodolfoPRD · PEAbstenção
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoMDB · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
Não (4)
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Merlong SolanoPT · PINão
PR
29 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Diego GarciaUNIÃO · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Itamar PaimPL · PRSim
- LeandrePSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiUNIÃO · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Paulo LitroUNIÃO · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Santin RovedaUNIÃO · PRSim
- Sargento FahurPL · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
Não (6)
- Carol DartoraPT · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- WelterPT · PRNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
RJ
35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (20)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos SoaresPSDB · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosUNIÃO · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
Não (15)
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- ReimontPT · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonPL · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
Não (1)
- Fernando MineiroPT · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesPODE · ROSim
- Dr. Fernando MáximoPL · ROSim
- Lucio MosquiniPL · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Duda RamosPODE · RRSim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Helena LimaPSD · RRSim
- NicolettiPL · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRSim
RS
26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- Sérgio TurraPP · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
Não (7)
- Bohn GassPT · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPL · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
Não (1)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
SE
5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- Rodrigo ValadaresPL · SESim
Não (1)
- João DanielPT · SENão
SP
61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (41)
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPODE · SPSim
- Guilherme DerritePP · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
- Sim
- MarangoniPODE · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPSim
- Paulo SoaresPODE · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ribamar SilvaPODE · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroPL · SPSim
- Simone MarquettoPP · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
- Vitor LippiPSD · SPSim
Não (20)
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Felipe BecariPODE · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Marina SilvaREDE · SPNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Vicentinho JúniorPSDB · TOSim