Câmara · 11/03/2026, 18h51
PL 727/2026
Rejeitado por 60 a 337
Descrição oficial da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Ementa oficial
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Placar da votação
- Sim
- 60
- Não
- 337
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
399 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Fdr PT-PCdoB-PV: Liberado
- Minoria: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
- NOVO: Não
- Oposição: Não
- MISSÃO: Não
- PL: Não
- Bl UniPpPsd...: Não
- Maioria: Liberado
Votos por estado
AC
6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
Não (5)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
AL
6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- PaulãoPT · ALSim
Não (5)
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
Não (6)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Acácio FavachoMDB · APNão
- André AbdonPP · APNão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- JosenildoPDT · APNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
29 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- BacelarPV · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (24)
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- João Carlos BacelarPL · BANão
- João LeãoPP · BANão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Leo PratesPDT · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Sérgio BritoPSD · BANão
CE
16 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
Não (14)
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- André FernandesPL · CENão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Soldado NoelioUNIÃO · CENão
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
Não (6)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
Não (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
GO
13 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (10)
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Magda MofattoPL · GONão
- Marussa BoldrinMDB · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (11)
- Allan GarcêsPP · MANão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Junior LourençoPL · MANão
- Juscelino FilhoUNIÃO · MANão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Paulo Marinho JrPL · MANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
Outros (1)
- Ribeiro NetoPRD · MAAbstenção
MG
44 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- DandaraPT · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
Não (35)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Bruno FariasAVANTE · MGNão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Delegada IoneAVANTE · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Diego AndradePSD · MGNão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Igor TimoPSD · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Newton Cardoso JrMDB · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé VitorPL · MGNão
MS
7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (6)
- Camila JaraPT · MSNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
Não (10)
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PANão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
Não (7)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBNão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Wellington RobertoPL · PBNão
PE
19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (19)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Lula da FontePP · PENão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
PI
7 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
Não (5)
- Átila LiraPP · PINão
- Castro NetoPSD · PINão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
PR
23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Carol DartoraPT · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (18)
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- GiacoboPL · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPL · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
RJ
36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
Não (30)
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Caio ViannaPSD · RJNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Max LemosPDT · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
Outros (1)
- Laura CarneiroPSD · RJArtigo 17
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Natália BonavidesPT · RNSim
Não (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- General GirãoPL · RNNão
- João MaiaPP · RNNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Rafael FeraPODE · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Duda RamosMDB · RRNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Helena LimaMDB · RRNão
- NicolettiPL · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
24 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
Não (20)
- Afonso HammPP · RSNão
- Afonso MottaPDT · RSNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- IsmaelPSD · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (14)
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- João DanielPT · SESim
Não (4)
- Fabio ReisPSD · SENão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
52 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
Não (43)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- David SoaresUNIÃO · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Simone MarquettoMDB · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- TiriricaPSD · SPNão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPNão
TO
8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (8)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Eli BorgesPL · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Tiago DimasPODE · TONão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão