Câmara · 18/11/2025, 21h24

PL 5582/2025

Aprovado por 370 a 110

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Placar da votação

Sim
370
Não
110
Abstenção
3

Outros registros: Artigo 17 (1)

484 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PL: Sim
  • Minoria: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • Governo: Não
  • NOVO: Sim
  • Oposição: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

AL

9 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (12)

Outros (1)

CE

22 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (3)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (4)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (2)

MA

17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

Não (2)

MG

51 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (13)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

MT

8 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

PA

15 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

PB

12 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (2)

Outros (1)

PE

24 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (11)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (4)

PR

29 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (5)

RJ

43 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (12)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

Outros (1)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (8)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

SP

65 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (48)

Não (16)

Outros (1)

  • Ricardo GalvãoREDE · SP
    Abstenção

TO

8 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)