Câmara · 03/03/2026, 20h42
PL 5490/2025
Aprovado por 248 a 164
Descrição oficial da votação
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Placar da votação
- Sim
- 248
- Não
- 164
- Abstenção
- 2
Outros registros: Artigo 17 (1)
415 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Minoria: Não
- PDT: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- PL: Não
- Governo: Sim
- NOVO: Não
- Maioria: Sim
- Oposição: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (3)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Socorro NeriPP · ACNão
AL
7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
Não (3)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
AM
6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (1)
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
AP
6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- André AbdonPP · APSim
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
Não (2)
- Cristiano FurlanREDE · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (29)
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Antonio BritoPSD · BASim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- BacelarPV · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elisangela AraujoPT · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (3)
- Capitão AldenPL · BANão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Raimundo CostaPODE · BANão
CE
19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Gorete PereiraMDB · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS · CESim
Não (6)
- André FernandesPL · CENão
- Célio StudartPSD · CENão
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Soldado NoelioUNIÃO · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (4)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (7)
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- José NeltoUNIÃO · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (5)
- Allan GarcêsPP · MANão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Pastor GilPL · MANão
- Silvio AntonioPL · MANão
Outros (2)
- Márcio HonaiserPDT · MAAbstenção
- Ribeiro NetoPRD · MAAbstenção
MG
40 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (23)
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (17)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Greyce EliasAVANTE · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Pedro AiharaPRD · MGNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (3)
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
4 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (4)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Juarez CostaMDB · MTNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
PA
10 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Celso SabinoUNIÃO · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
Não (4)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Wellington RobertoPL · PBNão
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (5)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
PI
8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (13)
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
- VermelhoPP · PRNão
RJ
39 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (28)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heloísa HelenaREDE · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraPSDB · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
Não (10)
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
Outros (1)
- Altineu CôrtesPL · RJArtigo 17
RN
6 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
5 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (5)
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Lucio MosquiniMDB · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
RR
7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
Não (3)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
RS
26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
Não (13)
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Márcio BiolchiMDB · RSNão
- Mauricio MarconPL · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (12)
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
Não (2)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
SP
57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Ricardo GalvãoREDE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
Não (30)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- David SoaresUNIÃO · SPNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPNão
TO
6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (3)
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Vicentinho JúniorPP · TONão