Câmara · 09/12/2025, 23h26
PLP 125/2022
Aprovado por 436 a 2
Descrição oficial da votação
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Ementa oficial
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Placar da votação
- Sim
- 436
- Não
- 2
Outros registros: Artigo 17 (1)
439 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- Governo: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- PDT: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Minoria: Sim
- PL: Sim
- PSB: Sim
- Maioria: Sim
- NOVO: Sim
- Oposição: Sim
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Arthur LiraPP · ALSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (1)
- Marx BeltrãoPP · ALNão
AM
5 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
AP
7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Acácio FavachoMDB · APSim
- André AbdonPP · APSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Lucas AbrahaoREDE · APSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
BA
30 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Antonio BritoPSD · BASim
- Capitão AldenPL · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João LeãoPP · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Roberta RomaPL · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
CE
18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (18)
- André FernandesPL · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. JazielPL · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Vanderlan AlvesUNIÃO · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
DF
6 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Alberto FragaPL · DFSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (15)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
MA
13 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (13)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
MG
48 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (48)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Fabiano CazecaPRD · MGSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPSD · MGSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- PinheirinhoPP · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Sergio Santos RodriguesPODE · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé VitorPL · MGSim
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
PA
14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
PB
9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
Outros (1)
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
PE
22 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- André FerreiraPL · PESim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano BivarUNIÃO · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Elmano FérrerPP · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
Não (1)
- Flávio NogueiraPT · PINão
PR
27 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (27)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
RJ
40 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (40)
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- General GirãoPL · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
RR
5 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
RS
31 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (31)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- SandersonPL · RSSim
- ZuccoPL · RSSim
SC
14 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- PezentiMDB · SCSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
SE
6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
SP
60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (60)
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Guilherme DerritePP · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Ricardo GalvãoREDE · SPSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPSD · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Tiago DimasPODE · TOSim