Câmara · 09/12/2025, 21h11

PL 4497/2024

Aprovado por 310 a 115

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Ementa oficial

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Placar da votação

Sim
310
Não
115

Outros registros: Artigo 17 (2)

427 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PSB: Não
  • Minoria: Sim
  • Bl UniPpPsd...: Sim
  • PDT: Não
  • Bl AvanSolidPrd...: Sim
  • Governo: Não
  • Oposição: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • NOVO: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Não

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

BA

32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (13)

CE

15 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (8)

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (2)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

Outros (1)

MG

43 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (11)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

MT

6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

PA

14 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

Outros (1)

PE

23 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (13)

Não (10)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (4)

PR

24 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (21)

Não (3)

RJ

38 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (24)

Não (14)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

RO

8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

RS

31 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (22)

Não (9)

SC

12 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

SP

57 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (39)

Não (18)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)