Câmara · 18/03/2026, 19h34

PL 3880/2024

Rejeitado por 116 a 311

Descrição oficial da votação

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Placar da votação

Sim
116
Não
311
Abstenção
2

429 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Fdr PSOL-REDE: Não
  • Bl UniPpPsd...: Não
  • NOVO: Sim
  • PSB: Não
  • Governo: Não
  • Bl AvanSolidPrd...: Não
  • Maioria: Não
  • MISSÃO: Sim
  • PL: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Não
  • Oposição: Sim
  • Minoria: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

AL

6 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

AM

8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

AP

8 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

BA

31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (29)

CE

20 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (15)

Outros (1)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

ES

8 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

GO

16 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (11)

MA

14 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

  • Pastor GilPL · MA
    Sim
  • Paulo Marinho JrPL · MA
    Sim
  • Silvio AntonioPL · MA
    Sim

Não (11)

MG

38 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (28)

MS

6 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

MT

5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (3)

PA

16 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (12)

PB

6 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

PE

25 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (20)

Outros (1)

PI

8 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (7)

PR

26 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (15)

RJ

36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (11)

Não (25)

RN

8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (5)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)

RR

8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (6)

RS

26 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (17)

SC

15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (5)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

SP

61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (45)

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (4)