Câmara · 05/12/2024, 13h51

PLP 136/2024

Aprovado por 348 a 57

Descrição oficial da votação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Placar da votação

Sim
348
Não
57

405 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • PL: Liberado
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Minoria: Liberado
  • Maioria: Sim
  • NOVO: Liberado
  • Oposição: Liberado
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • PSB: Sim
  • Governo: Sim

Votos por estado

AC

6 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AL

5 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

AP

7 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Não

BA

33 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (2)

CE

19 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (18)

Não (1)

  • Dra. Mayra PinheiroPL · CE
    Não

DF

7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (2)

GO

14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (2)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (15)

MG

41 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (36)

Não (5)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

5 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (1)

PA

13 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (1)

PB

9 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (1)

PE

19 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (3)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

19 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (3)

RJ

35 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (29)

Não (6)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

RO

6 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (3)

RR

7 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)

RS

23 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (19)

Não (4)

SC

11 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (3)

SE

6 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

SP

60 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (50)

Não (10)

TO

6 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)