Câmara · 13/08/2024, 19h43
PLP 108/2024
Aprovado por 303 a 142
Descrição oficial da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
Ementa oficial
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Placar da votação
- Sim
- 303
- Não
- 142
Outros registros: Artigo 17 (1)
446 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- PL: Não
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Oposição: Não
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
- Minoria: Não
- NOVO: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Governo: Sim
Votos por estado
AC
7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
Não (3)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Gerlen DinizPP · ACNão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (2)
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
AP
4 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Augusto PuppioMDB · APSim
- JosenildoPDT · APSim
Não (2)
- Silvia WaiãpiPL · APNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
BA
34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (32)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Antonio BritoPSD · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Elisangela AraujoPT · BASim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
Não (2)
- Capitão AldenPL · BANão
- Roberta RomaPL · BANão
CE
17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (3)
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
DF
8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (2)
- Alberto FragaPL · DFNão
- Bia KicisPL · DFNão
ES
10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
Não (3)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- José NeltoPP · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
Não (6)
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
MA
15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (12)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MASim
- Dr. GonçaloPODE · MASim
- Dr. Remy SoaresPP · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
Não (3)
- DetinhaPL · MANão
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Pastor GilPL · MANão
MG
44 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (11)
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Gláucia SantiagoPL · MGNão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé VitorPL · MGNão
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (4)
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (1)
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
Não (6)
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
- Juliana KolankiewiczMDB · MTNão
- Nelson BarbudoPL · MTNão
PA
11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Hélio LeiteUNIÃO · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (2)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
PB
10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBSim
- Leonardo GadelhaPODE · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
Não (2)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Wellington RobertoPL · PBNão
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MonteiroPP · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (5)
- Coronel MeiraPL · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Michele CollinsPP · PENão
- Pastor EuricoPL · PENão
PI
10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (10)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
28 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto PretoPSD · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (11)
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- GiacoboPL · PRNão
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- VermelhoPL · PRNão
RJ
42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (33)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcos SoaresUNIÃO · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Renan FerreirinhaPSD · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Washington QuaquáPT · RJSim
Não (9)
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Sóstenes CavalcantePL · RJNão
RN
7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Não (7)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- LebrãoUNIÃO · RONão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (1)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Luciano AzevedoPSD · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (15)
- Afonso HammPP · RSNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Osmar TerraMDB · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (4)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carla AyresPT · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
Não (12)
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SCNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Darci de MatosPSD · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- IsmaelPSD · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Bosco CostaPL · SESim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Fábio HenriqueUNIÃO · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- NitinhoPSD · SESim
Não (2)
- Capitão SamuelPP · SENão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
SP
61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (38)
- Alberto MourãoMDB · SPSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Pedro TourinhoPT · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (23)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Daniel JoséPODE · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Ricardo SallesPL · SPNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Júlio OliveiraPP · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
Não (2)
- Filipe MartinsPL · TONão
- Pedro JrPL · TONão