Câmara · 13/08/2024, 19h43

PLP 108/2024

Aprovado por 303 a 142

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.

Ementa oficial

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
303
Não
142

Outros registros: Artigo 17 (1)

446 votos registrados

Orientação das bancadas

  • PL: Não
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Oposição: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Minoria: Não
  • NOVO: Não
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Governo: Sim

Votos por estado

AC

7 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (3)

AL

8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

Outros (1)

AM

7 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

AP

4 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

  • Augusto PuppioMDB · AP
    Sim
  • JosenildoPDT · AP
    Sim

Não (2)

BA

34 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (32)

Não (2)

CE

17 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (3)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

10 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (7)

Não (3)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (6)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MG

44 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (11)

MS

8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (4)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (1)

Não (6)

PA

11 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (2)

PB

10 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (8)

Não (2)

PE

21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (5)

PI

10 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

PR

28 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (17)

Não (11)

RJ

42 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (33)

Não (9)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Não (7)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

RS

29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (15)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (12)

SE

7 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

SP

61 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (23)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)