Câmara · 19/03/2024, 20h27

PL 2/2024

Aprovado por 314 a 96

Descrição oficial da votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

Resumo gerado por IA

Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para empresas

O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Esses bens devem ser usados em determinadas atividades econômicas. Depreciação acelerada é a forma de abater mais rápido, nos impostos das empresas, o custo desses bens.

  • Autoriza a aplicação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incluídos no ativo imobilizado das empresas.
  • A depreciação acelerada reduz a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Placar da votação

Sim
314
Não
96

Outros registros: Artigo 17 (1)

411 votos registrados

Orientação das bancadas

  • Maioria: Sim
  • Bl MdbPsdRepPode: Sim
  • Oposição: Não
  • PL: Não
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
  • Governo: Sim
  • PSB: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
  • Minoria: Não
  • NOVO: Não

Votos por estado

AC

8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (3)

AL

7 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (4)

Não (2)

Outros (1)

AM

6 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

AP

6 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

  • Silvia WaiãpiPL · AP
    Não

BA

32 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (31)

Não (1)

CE

18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (2)

DF

8 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (2)

ES

9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (3)

GO

15 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (12)

Não (3)

MA

15 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (5)

  • Allan GarcêsPP · MA
    Não
  • Luciano GalegoPL · MA
    Não
  • Mariana CarvalhoREPUBLICANOS · MA
    Não
  • Paulo Marinho JrPL · MA
    Não
  • Silvio AntonioPL · MA
    Não

MG

39 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (34)

Não (5)

MS

7 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

MT

7 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (3)

Não (4)

PA

12 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (3)

PB

11 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (10)

Não (1)

PE

20 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (14)

Não (6)

PI

9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

PR

19 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (3)

RJ

36 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (28)

Não (8)

RN

7 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (2)

RO

7 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (2)

Não (5)

RR

6 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

Não (1)

RS

23 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (16)

Não (7)

SC

16 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (9)

Não (7)

SE

5 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (5)

SP

56 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (38)

Não (18)

TO

7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.

Sim (6)

Não (1)