Câmara · Apresentado em 03/01/2024
PL 2/2024
Projeto de Lei
Resumo gerado por IA
Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para empresas
O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Esses bens devem ser usados em determinadas atividades econômicas. Depreciação acelerada é a forma de abater mais rápido, nos impostos das empresas, o custo desses bens.
- Autoriza a aplicação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incluídos no ativo imobilizado das empresas.
- A depreciação acelerada reduz a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ementa oficial
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Autoria
- Poder ExecutivoPrimeira assinatura
Situação
Transformado em Norma Jurídica
MESA
Atualizado em 28/05/2024
Votações deste projeto
- 19/03/2024, 20h53
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
Resultado: aprovado
- 19/03/2024, 20h52
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
Rejeitado por 142 a 287
- 19/03/2024, 20h43
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
- 19/03/2024, 20h33
Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
- 19/03/2024, 20h27
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
Aprovado por 314 a 96
- 19/03/2024, 19h56
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado
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