Câmara · Apresentado em 03/01/2024

PL 2/2024

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para empresas

O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Esses bens devem ser usados em determinadas atividades econômicas. Depreciação acelerada é a forma de abater mais rápido, nos impostos das empresas, o custo desses bens.

  • Autoriza a aplicação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incluídos no ativo imobilizado das empresas.
  • A depreciação acelerada reduz a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ementa oficial

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Autoria

  • Poder Executivo
    Primeira assinatura

Situação

Transformado em Norma Jurídica

MESA

Atualizado em 28/05/2024

Votações deste projeto

  • 19/03/2024, 20h53

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

    Resultado: aprovado

  • 19/03/2024, 20h52

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.

    Rejeitado por 142 a 287

  • 19/03/2024, 20h43

    Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.

  • 19/03/2024, 20h33

    Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.

  • 19/03/2024, 20h27

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

    Aprovado por 314 a 96

  • 19/03/2024, 19h56

    Rejeitado o Requerimento.

    Resultado: rejeitado