Câmara · 14/05/2024, 20h49
PL 6235/2023
Aprovado por 339 a 96
Descrição oficial da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
Ementa oficial
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Placar da votação
- Sim
- 339
- Não
- 96
- Abstenção
- 1
Outros registros: Artigo 17 (1)
437 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Orientação das bancadas
- Oposição: Não
- Minoria: Não
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- PL: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Governo: Sim
- NOVO: Não
- PSB: Sim
- Maioria: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
Votos por estado
AC
8 registros de AC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
Não (2)
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Gerlen DinizPP · ACNão
AL
8 registros de AL. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Luciano AmaralPV · ALSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- PaulãoPT · ALSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
Não (2)
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
Outros (1)
- Arthur LiraPP · ALArtigo 17
AM
8 registros de AM. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
Não (1)
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
AP
4 registros de AP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (3)
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- JosenildoPDT · APSim
- Professora GorethPDT · APSim
Não (1)
- Silvia WaiãpiPL · APNão
BA
31 registros de BA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (30)
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Antonio BritoPSD · BASim
- BacelarPV · BASim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Jorge SollaPT · BASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Josias GomesPT · BASim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Neto CarlettoPP · BASim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Zé NetoPT · BASim
Não (1)
- Capitão AldenPL · BANão
CE
18 registros de CE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- André FigueiredoPDT · CESim
- Célio StudartPSD · CESim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Eduardo BismarckPDT · CESim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Idilvan AlencarPDT · CESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Yury BrunoMDB · CESim
Não (4)
- André FernandesPL · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Dr. JazielPL · CENão
- Matheus NoronhaPL · CENão
DF
7 registros de DF. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Erika KokayPT · DFSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
Não (1)
- Alberto FragaPL · DFNão
ES
9 registros de ES. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Jack RochaPT · ESSim
Não (3)
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
GO
14 registros de GO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (11)
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- José NeltoPP · GOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
Não (3)
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Professor AlcidesPL · GONão
MA
17 registros de MA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (17)
- Allan GarcêsPP · MASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- DetinhaPL · MASim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MASim
- Dr. Remy SoaresPP · MASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Pastor GilPL · MASim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
MG
46 registros de MG. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (35)
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- DandaraPT · MGSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Délio PinheiroPDT · MGSim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Duarte Gonçalves JrREPUBLICANOS · MGSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Igor TimoPODE · MGSim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
Não (10)
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Ulisses GuimarãesMDB · MGNão
Outros (1)
- Lincoln PortelaPL · MGAbstenção
MS
8 registros de MS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Vander LoubetPT · MSSim
Não (2)
- Marcos PollonPL · MSNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
MT
6 registros de MT. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (2)
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Juarez CostaMDB · MTSim
Não (4)
- Abilio BruniniPL · MTNão
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- José MedeirosPL · MTNão
PA
17 registros de PA. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (14)
- Airton FaleiroPT · PASim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Hélio LeiteUNIÃO · PASim
- Henderson PintoMDB · PASim
- José PrianteMDB · PASim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
Não (3)
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
PB
8 registros de PB. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
Não (1)
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
PE
21 registros de PE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (16)
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Carlos VerasPT · PESim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lula da FontePP · PESim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
Não (5)
- André FerreiraPL · PENão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
PI
9 registros de PI. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (9)
- Átila LiraPP · PISim
- Castro NetoPSD · PISim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Merlong SolanoPT · PISim
PR
23 registros de PR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (19)
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Marco BrasilPP · PRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPL · PRSim
- WelterPT · PRSim
- Zeca DirceuPT · PRSim
Não (4)
- GiacoboPL · PRNão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Tião MedeirosPP · PRNão
RJ
37 registros de RJ. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (26)
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Max LemosPDT · RJSim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- ReimontPT · RJSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Washington QuaquáPT · RJSim
Não (11)
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Dr FlávioPL · RJNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Helio LopesPL · RJNão
- Luiz LimaPL · RJNão
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Sóstenes CavalcantePL · RJNão
RN
8 registros de RN. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- João MaiaPP · RNSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Paulinho FreireUNIÃO · RNSim
- Robinson FariaPL · RNSim
Não (2)
- General GirãoPL · RNNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
RO
8 registros de RO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (5)
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- LebrãoUNIÃO · ROSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Silvia CristinaPL · ROSim
Não (3)
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
RR
8 registros de RR. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
Não (1)
- NicolettiUNIÃO · RRNão
RS
29 registros de RS. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (22)
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Luciano AzevedoPSD · RSSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Reginete BispoPT · RSSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
Não (7)
- Bibo NunesPL · RSNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Osmar TerraMDB · RSNão
- SandersonPL · RSNão
- ZuccoPL · RSNão
SC
15 registros de SC. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (8)
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Darci de MatosPSD · SCSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
Não (7)
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Jorge GoettenPL · SCNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
SE
8 registros de SE. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (7)
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Icaro de ValmirPL · SESim
- João DanielPT · SESim
- NitinhoPSD · SESim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
Não (1)
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
SP
55 registros de SP. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (39)
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Ricardo SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- TiriricaPL · SPSim
- VicentinhoPT · SPSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
Não (16)
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Coronel TelhadaPP · SPNão
- David SoaresUNIÃO · SPNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Eduardo BolsonaroPL · SPNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Não
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
TO
7 registros de TO. Na Câmara, a lista oficial só traz quem registrou voto.
Sim (6)
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
Não (1)
- Filipe MartinsPL · TONão